Nós da DOX PAPELARIA & PRESENTES reconhecemos que a sua privacidade é muito importante e, dessa forma, adotamos medidas técnicas e administrativas para protegê-la, assumindo a responsabilidade de tratar os seus dados pessoais de forma íntegra, transparente e confidencial.

A presente Política de Privacidade ("Política") define os detalhes essenciais relativos ao tratamento dos seus dados pessoais no contexto da utilização de nossa plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), com o artigo 5º, inciso LXXIX, da Constituição Federal (incluído pela Emenda Constitucional nº 115/2022), com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com as Resoluções e Guias Orientativos expedidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

SUMÁRIO

1. QUEM SOMOS E QUEM É O CONTROLADOR

2. DEFINIÇÕES

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

4. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

5. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

8. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

10. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

12. INCIDENTES DE SEGURANÇA

13. SENHA PESSOAL

14. COMUNICAÇÕES DE MARKETING E SPAM

15. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

16. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

17. COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

1. QUEM SOMOS E QUEM É O CONTROLADOR

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta plataforma, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, é:

39.695.726 ADRIANA CALAZANS AZEVEDO - ME  - (DOX PAPELARIA & PRESENTES), inscrita no CNPJ sob o nº 39.695.726/0001-21, com sede em R. Guaranesia, 199, apto 102, bairro Colégio Batista, Belo Horizonte/MG, que atua sob o nome fantasia DOX PAPELARIA & PRESENTES.

1.2. Esta Política se aplica ao site https://doxpapelaria.com.br/, aos nossos canais de atendimento (e-mail e WhatsApp) e aos nossos perfis oficiais em redes sociais, no que se refere aos dados coletados diretamente pela DOX.

2. DEFINIÇÕES

Para a correta compreensão desta Política, adotam-se as definições do artigo 5º da LGPD, entre as quais:

a) Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

b) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;

c) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação;

d) Controlador: a quem competem as decisões sobre o tratamento (no caso, a DOX);

e) Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador (por exemplo, transportadoras e meios de pagamento);

f) Encarregado: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Pelo compromisso com a transparência, estabelecemos abaixo as categorias de dados pessoais que coletamos e usamos, além da informação sobre como os coletamos.

3.1. Dados coletados no cadastro na plataforma:

3.2. Dados coletados na realização de pedidos:

3.3. Dados coletados na utilização da plataforma:

3.4. A DOX não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (artigo 5º, inciso II, da LGPD). Caso o usuário informe espontaneamente dados dessa natureza em campo livre de mensagem, eles serão utilizados exclusivamente para responder à solicitação e eliminados quando não mais necessários.

4. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

Apresentamos abaixo os motivos pelos quais tratamos os seus dados pessoais, com a indicação da base legal correspondente a cada finalidade, nos termos dos artigos 7º e 11 da LGPD. Cada finalidade está vinculada a uma única base legal, de modo a permitir o exercício efetivo dos seus direitos — em especial, a revogação do consentimento, quando esta for a base aplicável.

5. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Tal como a maioria dos websites, usamos cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar o funcionamento da plataforma e compreender as atividades realizadas em nosso serviço.

Cookies são arquivos com pequena quantidade de dados, enviados para o seu navegador a partir de um site e armazenados no seu dispositivo.

5.1. Ao acessar a plataforma pela primeira vez, será exibido um banner de cookies que permite (i) aceitar todos, (ii) recusar todos e (iii) gerenciar as preferências por categoria. A opção de recusar é apresentada com o mesmo destaque e a mesma facilidade da opção de aceitar, e a navegação não fica condicionada à aceitação de cookies não necessários, conforme o Guia Orientativo sobre Cookies e Proteção de Dados Pessoais da ANPD.

5.2. Os cookies necessários ao funcionamento do site (carrinho, sessão, autenticação e segurança) são utilizados com fundamento na execução do contrato e no legítimo interesse. Os cookies analíticos, de publicidade e de personalização somente são ativados após o seu consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento no painel de preferências.

5.3. Categorias de cookies utilizadas:

5.4. Ferramentas de terceiros utilizadas:

5.5. Além do painel de preferências da plataforma, você pode configurar o seu navegador para recusar cookies. Instruções: Google Chrome (support.google.com/chrome/answer/95647), Mozilla Firefox (support.mozilla.org/kb/cookies-informacoes-que-os-sites-armazenam-no-seu-computador), Microsoft Edge (support.microsoft.com) e Apple Safari (support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471).

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

6.1. A DOX não vende, aluga nem cede seus dados pessoais para terceiros com finalidade comercial própria destes. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses e com os destinatários abaixo indicados, sempre limitado ao mínimo necessário à finalidade correspondente.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

7.1. Algumas das ferramentas utilizadas pela DOX são fornecidas por empresas sediadas no exterior ou com infraestrutura fora do Brasil (por exemplo, provedores de análise, publicidade, hospedagem e e-mail). Nesses casos, ocorre transferência internacional de dados pessoais.

7.2. Essas transferências observam o artigo 33 da LGPD e o Regulamento de Transferência Internacional de Dados aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024, sendo adotadas as cláusulas-padrão contratuais ou outra garantia adequada prevista na regulamentação.

7.3. O titular pode solicitar, pelos canais indicados no item 17, informações sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas adotadas.

8. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

8.1. Conservamos os dados pessoais dos titulares apenas durante o período estritamente necessário à consecução da finalidade para a qual foram coletados.

8.2. A partir do momento em que você se cadastrar em nossa plataforma, as informações da sua conta serão mantidas enquanto ela permanecer ativa.

8.3. Encerrada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do artigo 16 da LGPD.

8.4. Se você solicitar a exclusão dos seus dados e/ou da sua conta, a DOX PAPELARIA & PRESENTES eliminará ou anonimizará os seus dados, salvo quando a manutenção for necessária ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos ou ao atendimento de requisição de autoridade competente, hipóteses em que os dados serão mantidos com acesso restrito e pelo prazo estritamente necessário.

9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

9.1. Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente, requerer:

a) a confirmação da existência de tratamento;

b) o acesso aos dados;

c) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

e) a portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;

f) a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;

g) a informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;

h) a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

i) a revogação do consentimento;

j) a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (artigo 20 da LGPD);

k) a oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei.

9.2. As solicitações devem ser enviadas ao Encarregado, pelos canais indicados no item 15. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade, medida destinada exclusivamente à sua proteção.

10. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

10.1. A plataforma não é destinada à contratação por crianças e adolescentes. Ainda assim, reconhecemos que parte relevante do nosso portfólio (itens de papelaria) desperta o interesse desse público e, por isso, adotamos as cautelas abaixo.

10.2. O tratamento de dados pessoais de crianças observa o artigo 14 da LGPD e é realizado no seu melhor interesse, mediante consentimento específico e em destaque dado por, ao menos, um dos pais ou responsável legal, salvo nas hipóteses do artigo 14, §3º.

10.3. Não condicionamos a participação em jogos, aplicações ou promoções ao fornecimento de dados pessoais além do estritamente necessário à atividade (artigo 14, §4º, da LGPD).

10.4. Não realizamos criação de perfis comportamentais de crianças e adolescentes para direcionamento de publicidade, em observância à Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), em vigor desde 17 de março de 2026, e ao artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor.

11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

11.1. A DOX PAPELARIA & PRESENTES empregará todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos seus dados, adotando medidas técnicas e administrativas aptas a protegê-los de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos do artigo 46 da LGPD.

11.2. A segurança dos seus dados é importante para nós, mas lembre-se de que nenhum método de transmissão pela internet ou de armazenamento eletrônico é integralmente seguro. Embora nos esforcemos para usar meios comercialmente aceitáveis para proteger seus dados pessoais, não podemos garantir sua segurança absoluta.

11.3. Além das proteções que a DOX aplica, é importante que você também tenha um comportamento seguro, identificando e evitando situações que possam ameaçar a segurança dos seus dados. Caso identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa essa segurança, entre em contato conosco imediatamente.

12. SENHA PESSOAL

12.1. Para o seu cadastro e acesso à plataforma, você disporá de uma senha pessoal, que deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, revelada ou compartilhada com outras pessoas.

12.2. Se por qualquer razão você desconfiar que alguém possa conhecer sua senha pessoal, deverá modificá-la imediatamente na plataforma.

13. COMUNICAÇÕES DE MARKETING E SPAM

13.1. As comunicações de marketing (novidades, promoções e recomendações) são enviadas mediante o seu consentimento, manifestado no cadastro ou em campo específico.

13.2. Todas as mensagens de marketing contêm mecanismo simples e gratuito de descadastramento ("cancelar inscrição"), e o pedido é atendido em até 5 (cinco) dias úteis. A revogação do consentimento não afeta as comunicações essenciais da relação de consumo, como confirmação de pedido, nota fiscal e código de rastreio.

13.3. A DOX PAPELARIA & PRESENTES não adota nem admite condutas consideradas "spamming", seja em opiniões, perguntas, respostas ou no envio de mensagens na plataforma. É proibido o envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza entre os usuários.

13.4. Reservamo-nos o direito de limitar as ações dos usuários para evitar spamming e de suspender aqueles que violarem esta política.

14. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

14.1. Reservamo-nos o direito de alterar esta Política sempre que necessário, visando a fornecer aos nossos usuários cada vez mais segurança e transparência.

14.2. Quando realizarmos alterações relevantes, você será devidamente notificado, por e-mail ou mediante aviso na própria plataforma.

14.3. Para facilitar a informação ao usuário, sempre indicaremos ao fim do documento a data da última atualização.

15. COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

Agradecemos por ler a nossa Política de Privacidade. Estaremos sempre à disposição para atendê-lo:

• E-mail geral: [email protected];

Esperamos que goste dos serviços da DOX PAPELARIA & PRESENTES!